domingo, 21 de outubro de 2012

Caso Sinhá Moça



 O caso ‘Sinhá Moça’, como ficou conhecido um dos mais hediondos e medonhos crimes cometidos na história de Bragança Paulista está para ganhar novos capítulos. Isso porque a defesa dos acusados de sequestrar, roubar e atear fogo em quatro pessoas dentro de um carro, entre estas uma criança, entrou com recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para que o processo vá a Brasília para apreciação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com objetivo de reduzir a pena.

O advogado da família das vítimas, Marcus Vinícius Valle Júnior, informa que a defesa dos réus, Joabe Severino Ribeiro e Luiz Fernando Pereira, entrou com recurso especial junto ao TJ-SP para que o processo suba ao Supe-rior Tribunal de Justiça (STJ) objetivando diminuir a pena de 120 anos imposta a eles.

Segundo Marcus Valle, o TJ-SP não aceitou mandar o processo para o STJ. Pelas contas do advogado, com a pena de 120 anos imposta, eles ficarão presos, com as benesses de progressão, em torno de 27 anos em regime fechado e semiaberto. “Se o Tribunal de Justiça de São Paulo enviar o recurso para o STJ e este diminuir a pena para 60 anos, os réus cumprirão pena de 13 anos e meio de prisão”, analisou.

A lei brasileira só admite que uma pessoa fique na prisão por no máximo 30 anos, porém os anos estipulados de pena pela Justiça servem para calcular quando o detento terá direito a benefícios, como o regime semiaberto. Neste caso, a dupla de criminosos só terá direito a este benefício quando cumprir 25 anos de reclusão.

O caso ‘Sinha Moça’

Em 11 de dezembro de 2006, Joabe Severino Ribeiro e Luiz Fernando Pereira, sequestraram Eliana Faria da Silva, Leandro Donizete de Oliveira, Luciana Michele de Oliveira Dorta e o garoto Vinicius Faria de Oliveira para roubar dinheiro na Loja Sinhá Moça, localizada no centro de Bragança Paulista.

Depois de concluído o intento, os dois levaram as vítimas para a zona rural e atearam fogo no carro onde estavam imobilizadas as vítimas. Leandro e Eliana morreram na hora, Vinicius faleceu um dia depois e Luciana duas semanas após o fato. 

Em 21 de fevereiro de 2008, Joabe e Fernando, réus confessos, foram condenados a 60 anos de reclusão. Mas um ano e meio após essa decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reviu a sentença e os condenou a 120 anos de reclusão, pois o relator do caso na época, o desembargador Toloza Neto, concluiu que os réus tinham a intenção deliberada de, após efetuar o crime, matar as vítimas. “Foram, então, fixadas as penas no patamar máximo, que bem se adéquam às circunstâncias dos delitos” alegou Toloza em seu voto.

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