Representantes da PM e SAMU falam sobre a nova resolução da SSP

Nesta semana, o governo do estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), editou uma resolução na qual proíbe policiais militares de socorrerem vítimas de crimes ou pessoas envolvidas em confrontos com a própria polícia. 

O Major Júnior Fabiano Suero, Coordenador Operacional do 34º Batalhão da Polícia Militar do Interior, e Israel da Silva, coordenador da SAMU Regional, comentaram sobre a nova resolução.

A decisão do secretário de segurança Pública, Fernando Grella Vieira, que assumiu a pasta há pouco mais de um mês, prevê que somente os serviços médicos e paramédicos de emergência, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e Resgate do Corpode Bombeiros, socorram estas vítimas.

Essa medida visa que as vítimas recebam atendimento especializado.

Segundo o Major Júnior Fabiano Suero, “as medidas que o governo adota vêm de estudos e variáveis para as determinações que estão na resolução. A PM não irá questionar as condições de execução, pois já está regulamentado. 


Major Júnior Fabiano Suero, Coordenador Operacional do 34º Batalhão da Polícia Militar do Interior

O que temos que ter em conta é que existem possibilidades em que um policial militar possa fazer um socorro, mesmo sendo uma vítima de lesão corporal grave, e levar para alguma unidade hospitalar, ou pronto atendimento que tenha capacidade de receber aquela vítima de ferimento, até porque os policiais militares que atuam numa determinada área já conhecem as unidades hospitalares. 

A PM fazia um contato prévio para saber se determinado hospital podia receber determinada vítima, de acordo com o tipo de lesão”.
Para o coordenador do SAMU, Israel da Silva, “a nova resolução traz um ganho para a população, para a vítima (criminoso ou não) porque elas terão apenas o atendimento especializado, inclusive o transporte. Nossa equipe levará o paciente para o hospital adequado, de acordo com o tipo de lesão sofrida”, analisa.

Além do atendimento especializado, a resolução visa garantir a preservação dos locais de crime para a realização de perícia e investigações. Para Suero, “essa resolução tem o intuito de evitar situações em que PMs cometam algum ato de intervenção policial e descaracterizem o local do crime por causa do socorro e interfira nas apurações da Perícia, do Inquérito. Eu vejo como positiva pelo lado de impedir que se mexa no local do crime, para que possa haver uma apuração perfeita”.

Segundo o Major Suero, alguns pensadores criticam a resolução dizendo que algumas vítimas podem ser penalizadas por não receber um socorro imediato por policiais militares. “A resolução vai atingir aquelas pessoas que estão no limiar do estado grave, viver ou não”.

O Major Suero aponta para um possível problema que pode acontecer: “o policial militar não poderá atender a vítima, e a população poderá cobrar da PM o socorro naquele momento em que a vítima precisa de atendimento. 

A população precisa entender e compreender que a Polícia Militar não pode mais realizar esse tipo de procedimento, apenas preservar o local. Espero que uma ocorrência não gere outras novas ocorrências por causa da não prestação de socorro à vítima pela PM. 

O governo tomou uma atitude que a PM acredita que seja a melhor avaliação possível para se ter os resultados mais satisfatórios: do atendimento policial em si nas ocorrências, da preservação do local do crime e do próprio socorro às vítimas”, disse Suero.

Para o Major, a PM está na linha de frente. “Ela atua 24 horas por dia e a demanda da PM através do 190 é enorme. O nosso apelo à população é para que quando houver um crime, além de ligar para o 190 da PM, também ligue para os serviços especializados, SAMU (192) ou Resgate (193). É bom lembrar também que a resolução atinge a todos, inclusive aos soldados da Polícia Militar que forem vítimas”.

O Coordenador do SAMU, Israel, ao ser questionado em relação a demanda que a resolução pode acarretar para o serviço do SAMU, ele respondeu que as ocorrências envolvendo vítimas de crimes ou pessoas envolvidas em confrontos com a polícia não é grande em Bragança, o que não alterará o fluxo de atendimento. “Nós já realizamos atendimentos de crimes graves”, disse Israel.


Israel da Silva, coordenador da SAMU/192 Regional Bragança

Segundo Israel, a média de tempo para que uma ambulância do SAMU chegue ao local é de aproximadamente 10 minutos. “Quando alguém liga para a PM, imediatamente eles nos informam. É bom ressaltar que nós do SAMU temos uma integração muito grande com a Guarda Civil Municipal, a PM, os Bombeiros” afirma.

Mudanças nas denominações

Outra mudança anunciada é o fim da utilização, no registro de boletim de ocorrência, das denominações “auto de resistência” e “resistência seguida de morte”. Elas serão substituídas por “lesão corporal decorrente de intervenção policial” e “morte decorrente de intervenção policial”.

A troca segue recomendação do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.
Para Major Suero, essa mudança de nomenclatura também é positiva. “O termo resistência é mais frágil, é um crime mais leve. Agora, lesão corporal ou morte decorrente de intervenção policial é um crime maior, pois a vítima atentou contra a vida de um policial militar e não apenas uma resistência”, analisa.

Ação integrada

A resolução também estabelece outros parâmetros para a ação integrada das polícias Civil, Militar e Técnico-Científica no atendimento das ocorrências. A partir de agora, em todos os casos com registro de feridos, os policiais que primeiro atenderem as ocorrências descritas deverão chamar uma equipe de resgate do SAMU para o socorro imediato da vítima.

Em seguida, deve ser comunicado o seu centro de comunicações, no caso da Polícia Militar, o Copom (Centro de Operações da Polícia Militar), e no da Polícia Civil, o Cepol (Centro de Comunicações e Operações da Polícia Civil).

Quando o fato for atendido por policiais militares e eles avisarem o Centro de Operações da Polícia Militar, a informação deverá ser repassada pelo Copom ao Cepol da Polícia Civil e este, por sua vez, acionará a Superintendência da Polícia Técnico-Científica para a realização da perícia.

Originalmente em:http://bjd.com.br/site/noticia.php?id_editoria=8&id_noticia=9074