A Prefeitura, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, flagrou na quarta-feira, dia 15, desmatamento após queimada de uma área de cerrado no município. A ação foi consequência de denúncia e também teve a participação da Guarda Municipal.
O município está inserido numa área de mata atlântica com raros fragmentos de cerrado. A fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente tem sido constante na tentativa de preservar este tipo de vegetação.
Cabe ressaltar que esta ocorrência deve servir de alerta, visto que se inicia período de estiagem e a Secretaria do Meio Ambiente pretende realizar fiscalização de caráter ostensivo para diminuir o número de queimadas, em atendimento à Lei Municipal nº 4236/11, visando a melhora da qualidade do ar e demais impactos ambientais relacionados.
Segundo o apurado no local, trata-se de um incêndio criminoso. A Prefeitura indica a obtenção de licença ambiental para retirada das árvores vivas ou mortas. Neste caso, ficou constatado que as árvores estavam vivas e que o responsável pela área não possuía nenhum tipo de documentação autorizando o desmatamento.
A área atingida está localizada no bairro Bom Retiro, dentro de um loteamento irregular, próximo a Avenida Estevão Diamante. O responsável pela queimada foi conduzido à Delegacia de Polícia e deverá responder pelo crime ambiental, com pena de seis meses a um ano de reclusão e multa.
Também foi lavrado um auto de ocorrência ambiental enquadrando a infração administrativa do Decreto Federal nº 6514 pela Secretaria do Meio Ambiente, que irá tomar as providências necessárias e punições cabíveis.
Fonte: Imprensa Prefeitura de Bragança Paulista
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