Você conhece a Polícia Municipal de Lisboa?

A Polícia Municipal de Lisboa é um corpo de segurança especializado, armado e uniformizado, constituído por oficiais, chefes e agentes da Polícia de Segurança Pública, requisitados e pagos pela Câmara Municipal de Lisboa.

A Polícia Municipal está integrada na estrutura da Câmara Municipal de Lisboa, sendo equiparada a uma Direção Municipal.

Para efeitos de promoção, progressão na carreira e disciplinares, esta Polícia depende do Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, mas operacionalmente depende do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa.

A Polícia Municipal de Lisboa tem como principal missão fazer cumprir os regulamentos e posturas municipais, assim como de fiscalizar a sua aplicação legal nos seguintes domínios:

• Alojamento 

• Comércio e abastecimento

• Defesa e protecção da natureza e ambiente

• Espaço público

• Mercados, feiras e venda ambulante

• Património municipal

• Publicidade

• Saúde pública

• Segurança

• Trânsito

• Urbanismo

Para além destas áreas de intervenção no âmbito da fiscalização, a Polícia Municipal de Lisboa efetua policiamentos em diversas áreas da cidade de Lisboa, assim como executa as diligências processuais solicitadas pelas autoridades judiciárias, órgãos municipais ou outras autoridades administrativas.

História

As origens da Polícia Municipal remontam a 1383, quando, em consequência das invasões castelhanas de 1372-1373 e de 1381-1382, que agudizaram ainda mais a intranquilidade pública que já se fazia sentir em todo o território português, foi criada, pela Lei de 12 de Setembro, uma nova estrutura policial de natureza municipal para controle da ordem pública. A esta nova estrutura policial deu-se o nome de Quadrilheiros (João Cosme, in HISTÓRIA DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – Das origens à atualidade, Edições Sílabo, 1ª Edição - 2006).
Mas foi em 12 de Setembro de 1891, data em que foi recebido na Câmara Municipal de Lisboa, o ofício n.º 2045/1891, do Governador Civil do Distrito de Lisboa que colocava na autarquia 2 guardas do Corpo da Polícia Cívica, que foi criada a Polícia Municipal de Lisboa.
A 1 de Outubro de 1891 a Câmara Municipal de Lisboa iniciou o pagamento integral os vencimentos dos 2 guardas destacados.
Posteriormente, e na sessão camarária de 23 de Julho de 1931, foi proposta a Organização da Polícia Municipal com agentes privativos, recrutados entre elementos da Polícia Cívica, superintendendo nessa Corporação um oficial do Exército, que viria a tomar posse em 1 de Novembro do mesmo ano.
O Estatuto da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto-Lei nº 39 497, de 31 de Dezembro de 1953, artigo 54º, criou os Corpos de Polícia Municipal, nas cidades de Lisboa e Porto.
O atual Regulamento da Polícia Municipal de Lisboa data de 04 de Agosto 1959, aprovado por despacho do Presidente da Câmara, António Vitorino França Borges, com um efectivo de um Comissário, dois chefes de esquadra, dezasseis subchefes, duzentos guardas de 1ª. Classe e duzentos de 2ª. Classe.
Em 1985 foi alterado o quadro orgânico para um oficial superior, cinco comissários, treze Subcomissários, oitenta e oito Chefes ou Subchefes e setecentos e cinquenta agentes, quadro atual em vigor, que contém apenas quatrocentos e setenta e quatro elementos.

Fontes:http://pm.cm-lisboa.pt

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