Com sua GCM prestes a fazer 10 anos de prestação efetiva dos serviços, o Prefeito de Laranjal Paulista/SP Heitor Camarin (PT) por intermédio de seu Secretário de Governo e Diretor de Departamento determinaram, desde o dia 14 último, que todo o efetivo da Guarda Civil Municipal se retire das ruas, permanecendo os guardas em postos fixos, utilizando como transporte para deslocamento seus veículos particulares. A população, que antes era beneficiada com o serviço da GCM nas ruas, está desprotegida e desamparada, grande sensação de insegurança toma conta dos munícipes. Índices de crimes contra patrimônio são os que mais aumentaram, conforme fonte na Delegacia de Polícia local.
Uma decisão judicial determinou que a Prefeitura não obrigasse a GCM a atuar na área da manutenção da ordem pública, tendo como obrigação constitucional da corporação a segurança e atuação em bens, serviços e instalações púbicas. A sentença não obriga a GCM a ser retirada das ruas, tampouco que deixe de utilizar viaturas personalizadas para se deslocar de patrimônio em patrimônio público municipal. Os GCMs entendem tal medida como forma velada de retaliação, já que tal ação judicial desencadeou devido à negativa de acordos trabalhistas junto à Secretaria de Governo com os Guardas. Conforme os Guardas: “Tememos muito pela população, que era muito beneficiada com nossos trabalhos, esperamos que o Prefeito tenha consciência da falta que a Guarda faz nas ruas”.*
A Guarda Municipal de Laranjal Paulista foi criada no papel na Administração do ex-prefeito Roque de Lara, mas somente foi efetivamente implantada e instalada, na Gestão do ex-prefeito Roberto Fuglini. Toda população de Laranjal Paulista e suas autoridades, tais como: Chefe do Poder Executivo, Vereadores, Delegado de Polícia, Comandante da Polícia Militar e até mesmo o Juiz de Direito da Comarca foram beneficiados com a instalação da Guarda Municipal, inclusive os moradores da área rural, que também receberam os relevantes serviços prestados pelos Guardas Municipais e onde a Polícia Militar nunca faz patrulhamento de rotina. O Canil foi implantado e se lutou pelo armamento da Guarda Municipal, não se obtendo êxito nessa empreita, em razão da Câmara Municipal na gestão anterior não ter colaborado para essa finalidade, uma vez que as demais medidas que competiam ao ex-prefeito Roberto Fuglini foram tomadas para que a Guarda Municipal de Laranjal pudesse ser equipada no mesmo nível que as demais Guardas Municipais de cidades médias e de grande porte. Veio a atual Administração do PT e, de imediato, o Canil foi fechado e os cachorros que pertenciam ao patrimônio público do Município e que haviam recebido treinamento para atender ocorrências especiais em prol da comunidade, como força auxiliar da Guarda Municipal foram abandonados e morreram. A população mais uma vez perdeu – seja no aspecto de investimento público, seja com a ausência de mais um serviço aliado no combate à criminalidade e à segurança da população. Devido às novas posições adotadas pelo Tribunal de Justiça com relação ao armamento das Guardas Municipais em Município com menos de 50.000 habitantes, a Guarda Municipal de Laranjal ingressou em juízo para obter a respectiva autorização judicial para portarem arma-de-fogo em serviço nos limites da circunscrição do Município de Laranjal Paulista, como já está sendo autorizado pela Justiça em outras cidades. O porte de arma para a Guarda Municipal está baseada no risco de vida de suas atividades, uma vez que a Guarda Municipal de Laranjal, assim como outras, vem atuando não somente na guarda e vigilância do patrimônio público municipal, como dispõe o § 8º do art. 144 da Constituição Federal, mas, acima de tudo, como força auxiliar no combate à criminalidade, zelando pelo bem estar social e pela manutenção da ordem pública. Traindo os Guardas Municipais e indo contra os interesses da própria população, o atual Prefeito HEITOR CAMARIN JÚNIOR em reunião apressada com a digna Juíza de Direito da Comarca, interveio contra o pedido judicial dos Guardas Municipais, de forma que a autorização judicial para porte de arma não fosse concedida. Assim, o pedido judicial formulado pela Guarda Municipal não foi apreciado como deveria, sendo indeferido de plano, causando com isso, muita revolta entre os Guardas Municipais por estarem correndo risco de vida diariamente e não estarem trabalhando armados como as demais Guardas Municipais de todo o Brasil. Diante do golpe sofrido os Guardas Municipais se reuniram no último dia 09/11 p.p. e prometem reverter esse quadro de desolação, ingressando com uma nova ação judicial para garantir as atividades da Guarda nos estritos limites que a Constituição Federal autoriza e sem correr risco de vida, ou seja, limitando as atividades da Guarda Municipal apenas para proteger o patrimônio público municipal e não mais as pessoas, já que isso compete única e exclusivamente à Polícia Militar. Com isso, o POVO DE LARANJAL perdeu uma força auxiliar significativa na área da Segurança Pública no Município e cuja perda somente pode ser carreada ao atual Prefeito HEITOR CAMARIN JÚNIOR que, ao que parece, mais se preocupa com futebol e campeonatos bancados com os cofres públicos do que com a segurança de toda a população de Laranjal Paulista. LAMENTÁVEL!!! Disse um dos guardas indignado.))
*Fonte: Blog da GCM Ivete Porto Feliz
**Fonte: Jornal Informativo
***Originalmente em:http://gcm-guerra-motociclista.blogspot.com.br/2013/02/prefeito-de-laranjal-paulista-afasta.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário