Você conhece a Lei Maria da Penha?

Maria da Penha Maia Fernandes

No mês da mulher não há como deixar de mencionar a violência que muitas sofrem dentro de suas casas.

Infelizmente no Brasil a cada hora morre uma mulher vitima de violência doméstica.

Para mudar esses números foi criada a lei 11.340/2006 também conhecida por Lei Maria da Penha.

Mas porque o nome "Lei Maria da Penha".

O caso nº 12.051/OEA, de Maria da Penha Maia Fernandes, foi o caso homenagem à lei 11.340. Ela foi espancada de forma brutal e violenta diariamente pelo marido durante seis anos de casamento. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la, tamanho o ciúme doentio que ele sentia. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio ela tomou coragem e o denunciou. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado, para revolta de Maria com o poder público.

A popular Lei Maria da Penha  é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Resultou de uma luta histórica dos movimentos feministas e de mulheres por uma legislação contra a impunidade no cenário nacional de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Embora a lei tenha apoio significativo de toda a sociedade, sua implementação trouxe à tona muitas resistências. Resistências que conviviam com a aceitação da violência doméstica como crime de menor 

poder ofensivo e reforçavam as relações de dominação do sistema patriarcal.

Assim, a Lei Maria da Penha representou uma verdadeira guinada na história da impunidade. Por meio dela, vidas que seriam perdidas passaram a ser preservadas; mulheres em situação de violência ganharam direito e 

proteção; fortaleceu-se a autonomia das mulheres.

Com isso, a lei cria meios de atendimento humanizado às mulheres, agrega valores de direitos humanos à política pública e contribui para educar toda a sociedade.

Fonte de Pesquisa: Secretaria de Políticas para as Mulheres
                              http://leimariadapenha.com.br/